Orienta\u00e7\u00e3o aos auditores independentes para a emiss\u00e3o do seu relat\u00f3rio sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis referentes aos exerc\u00edcios ou per\u00edodos que se findam em, ou ap\u00f3s, 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
Objetivo<\/p>\n
1. Entre julho e setembro de 2016, o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) publicou um conjunto de normas de auditoria revisadas, em decorr\u00eancia da ado\u00e7\u00e3o do novo modelo de relat\u00f3rio do auditor independente, convergentes com as International Standards on Auditing (ISAs), emitidas pelo International Auditing and Assurance Standards Board (IAASB). As normas revisadas s\u00e3o aplic\u00e1veis para as auditorias de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis dos per\u00edodos que se findam em, ou ap\u00f3s, 31 de dezembro de 2016.<\/p>\n
2. Este Comunicado T\u00e9cnico (CT) tem por objetivo orientar os auditores independentes na emiss\u00e3o do seu relat\u00f3rio sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis referentes aos exerc\u00edcios ou per\u00edodos que se findam em, ou ap\u00f3s, 31 de dezembro de 2016, em decorr\u00eancia das referidas altera\u00e7\u00f5es, considerando as seguintes situa\u00e7\u00f5es(1) : (a) demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais elaboradas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil, como exigido pela legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria, ou de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e com as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente essas duas estruturas de relat\u00f3rio financeiro; (b) demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas elaboradas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente essas duas estruturas de relat\u00f3rio financeiro; e (c) apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es (individuais e consolidadas) lado a lado, em um \u00fanico conjunto de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis ou separadamente (conjunto contendo as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais elaboradas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e outro conjunto sobre as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil ou de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS) (dual compliance), se atenderem simultaneamente essas duas estruturas de relat\u00f3rio financeiro. (1) Em alguns normativos citados neste CT foi utilizada a express\u00e3o \u201cnormas internacionais de contabilidade\u201d e em outros, \u201cpadr\u00e3o cont\u00e1bil internacional\u201d, \u201cnormas internacionais de relat\u00f3rio financeiro\u201d ou \u201cIFRS\u201d. Embora todas essas express\u00f5es possuam o mesmo significado, os auditores devem utilizar a express\u00e3o \u201cnormas internacionais de relat\u00f3rio financeiro\u201d, que \u00e9 a tradu\u00e7\u00e3o oficial para a express\u00e3o em ingl\u00eas \u201cInternational Financial Reporting Standards\u201d. A referida express\u00e3o deve ser seguida pela sigla IFRS. As express\u00f5es \u201cdemonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis\u201d e \u201cdemonstra\u00e7\u00f5es financeiras\u201d citadas neste CT possuem o mesmo significado. 2 Antecedentes<\/p>\n
3. Em 2007, a CVM editou a Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 457, que disp\u00f5e sobre a elabora\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, com base no padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional emitido pelo International Accounting Standards Board (IASB).<\/p>\n
4. O art. 1\u00ba da Instru\u00e7\u00e3o CVM n\u00ba 457\/07, estabelece: Art. 1\u00ba As companhias abertas dever\u00e3o, a partir do exerc\u00edcio findo em 2010, apresentar as suas demonstra\u00e7\u00f5es financeiras consolidadas adotando o padr\u00e3o cont\u00e1bil internacional, de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo International Accounting Standards Board \u2013 IASB.<\/p>\n
5. Em 2009, a Interpreta\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica ITG 09 do CFC, que trata das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, demonstra\u00e7\u00f5es separadas, demonstra\u00e7\u00f5es consolidadas e aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de equival\u00eancia patrimonial, entre outros assuntos, esclareceu que, enquanto for mantida a atual legisla\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria brasileira, ser\u00e1 requerida a apresenta\u00e7\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais de todas as entidades, mesmo quando apresentadas as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas.<\/p>\n
6. Em 2010, o CFC emitiu a NBC TG 37 e a NBC TG 43 que tratam da Ado\u00e7\u00e3o Inicial das NBCs TG convergidas em 2009, e que estabelecem que n\u00e3o deve haver diverg\u00eancia entre os patrim\u00f4nios l\u00edquidos individual e consolidado e os resultados individual e consolidado constante das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis elaboradas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e aquelas elaboradas de acordo com as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS).<\/p>\n
7. De acordo com o contemplado nas normas anteriormente mencionadas, apenas era permitida a diverg\u00eancia entre demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais elaboradas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e aquelas elaboradas de acordo com as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS) em decorr\u00eancia da avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos em controladas ou em empreendimentos controlados em conjunto pelo m\u00e9todo da equival\u00eancia patrimonial, assim como pela eventual manuten\u00e7\u00e3o de saldos no ativo diferido dessas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, conforme permitido pela Lei n\u00ba 11.941\/09, que alterou a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 6.404\/76). 8. Em 2014, o IASB alterou a IAS 27 \u2013 Separate Financial Statements, passando a permitir a ado\u00e7\u00e3o do m\u00e9todo de equival\u00eancia patrimonial para avalia\u00e7\u00e3o dos investimentos em controladas, coligadas e em empreendimento controlado em conjunto, nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis separadas. Como no Brasil esses investimentos j\u00e1 eram avaliados pelo m\u00e9todo de equival\u00eancia patrimonial nas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, essa altera\u00e7\u00e3o da IAS 27 permitiu, para os casos em que n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a relevante de aplica\u00e7\u00e3o entre as duas estruturas cont\u00e1beis, como descrito no item 14, que as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis tanto individuais como consolidadas atendam simultaneamente as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil e as normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS). Nessa circunst\u00e2ncia, tornouse poss\u00edvel a emiss\u00e3o de relat\u00f3rio de auditoria com uma \u00fanica opini\u00e3o sobre as demonstra\u00e7\u00f5es 3 cont\u00e1beis individuais e as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas quando atenderem \u00e0s duas estruturas de relat\u00f3rio financeiro, conforme exemplo de relat\u00f3rio inclu\u00eddo no Anexo IV.<\/p>\n
Entendimento e orienta\u00e7\u00e3o<\/p>\n
As orienta\u00e7\u00f5es constantes do CT 04\/2010(R2), revogado a partir de 1\u00ba. de janeiro de 2017, foram atualizadas e passam a integrar o presente comunicado nos termos descritos a seguir.<\/p>\n
Apresenta\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis lado a lado<\/p>\n
9. Desde 1976, com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 6.404\/76, tem sido pr\u00e1tica no Brasil apresentar demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais da controladora e demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, lado a lado, em um \u00fanico conjunto de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis. Nesse caso, um \u00fanico relat\u00f3rio do auditor poder\u00e1 se referir tanto \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais como \u00e0s demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas. Nada impede, entretanto, que sejam elaborados dois conjuntos de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis (um individual e outro consolidado), desde que seja declarada no conjunto de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, a exist\u00eancia das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, por meio de par\u00e1grafo de outros assuntos, conforme exemplificado no item 13 deste CT. A aus\u00eancia de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas quando requerido pelas normas cont\u00e1beis e quando da emiss\u00e3o das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, impede que essa declara\u00e7\u00e3o seja efetuada. O CT 01\/2012 traz orienta\u00e7\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es em que as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas de grupos econ\u00f4micos n\u00e3o forem preparadas.<\/p>\n
10. Certas entidades, tais como institui\u00e7\u00f5es financeiras e demais entidades autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou seguradoras supervisionadas pela Superintend\u00eancia de Seguros Privados (SUSEP), cujas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis s\u00e3o estabelecidas pelos respectivos \u00f3rg\u00e3os reguladores podem apresentar diverg\u00eancias em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro, devido a n\u00e3o ado\u00e7\u00e3o de normas e orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas cont\u00e1beis relevantes emitidas pelo CFC por falta de aprova\u00e7\u00e3o pelos respectivos reguladores ou, ainda, por determina\u00e7\u00e3o dos reguladores, de ado\u00e7\u00e3o das normas cont\u00e1beis apenas no que n\u00e3o conflitar com as suas pr\u00f3prias normas e orienta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
11. Como as diferen\u00e7as remanescentes entre as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas por algumas entidades reguladas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s IFRS, ainda s\u00e3o significativas, n\u00e3o seria apropriada a apresenta\u00e7\u00e3o, lado a lado, de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais e consolidadas elaboradas com a utiliza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cont\u00e1beis diferentes. Logo, de forma geral, o auditor est\u00e1 impossibilitado de emitir opini\u00e3o sobre conjuntos distintos de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis apresentadas, por essas entidades, lado a lado em um \u00fanico relat\u00f3rio.<\/p>\n
12. Dessa forma, essas entidades devem apresentar suas demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais e consolidadas de acordo com as pr\u00e1ticas cont\u00e1beis aplic\u00e1veis para seus setores e, quando requerido, separadamente, outro conjunto de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas elaboradas de acordo com as IFRS. Os relat\u00f3rios de auditoria a serem emitidos sobre demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis de entidades reguladas pelo Banco Central do Brasil e pela SUSEP, 4 devem tamb\u00e9m considerar as orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas inclu\u00eddas em outros CTs, quando aplic\u00e1vel.<\/p>\n
Apresenta\u00e7\u00e3o separada de dois conjuntos de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis<\/p>\n
13.Caso a entidade apresente dois conjuntos distintos de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis, ou seja, as demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais separadamente das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas, o auditor deve, tamb\u00e9m, emitir dois relat\u00f3rios distintos. Nesse caso, com as considera\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para cada situa\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, o auditor deve adicionar um par\u00e1grafo de outros assuntos no relat\u00f3rio das demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis individuais, observando o exemplo apresentado no quadro a seguir, que deve ser adaptado a cada relat\u00f3rio:<\/p>\n
Exemplo:<\/p>\n
Outros assuntos Demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas A Companhia ABC elaborou um conjunto completo de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas para o exerc\u00edcio findo em 31 de dezembro de 20X0 de acordo com [descrever estrutura de relat\u00f3rio aplic\u00e1vel: por exemplo \u201cas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis adotadas no Brasil\u201d e\/ou \u201cas normas internacionais de relat\u00f3rio financeiro (IFRS)\u201d] apresentadas separadamente, sobre as quais emitimos relat\u00f3rio separado, n\u00e3o contendo qualquer modifica\u00e7\u00e3o, com data de xx de xx de 20X1 [adaptar caso contenha ressalva ou outra modifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mais informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n